[GUFSC] Lei de copyright americana esta sendo testada nos tribunais brasileiros

[Henrique Grolli]

Teria pois GPL existe nos EUA. Mas patentes é um assunto mais tenso que o
licenciamento em si.

2010/6/10 Emílio Wuerges <wuerges at gmail.com>

> Ola' Professor,
>
> Realmente o texto do meiobit esta ruim, mas a noticia e' importante.
> A partir dela poderiamos nos preocupar com oq pode acontecer em outros
> casos, por exemplo:
> Um software brasileiro sob a GPL, teria tratamento tal nos EUA?
>
> Lei parece ser igual programa, se nao for testada direito nao se pode
> garantir que funciona.
>
> 2010/6/10 Jose Eduardo De Lucca <delucca at inf.ufsc.br>:
> > Emilio.
> > Tua interpretação do caso está correta, mas o texto lá do meiobit está
> > super enviesado, mal escrito, o cara que leu em inglês não entendeu e
> > quando escreveu, piorou o caso (aliás, para variar, não tem vez que eu
> > leia algo daquele site que esteja minimamente ok)
> >
> > Na lista PSL-Brasil foi apresentado o assunto: Até agora, ninguém foi
> > condenado a nada. Houve uma sentença em primeira instância contra o
> > pedido da MS (e, claro, a MS vai recorrer). O argumento admitido pelos
> > juízes foi justamente o da não-reciprocidade da lei americana (ou seja,
> > a lei lá é diferente da lei cá). Como tal, os direitos das empresas
> > americanas não precisam ser respeitados aqui - princípio da nossa
> > diplomacia.
> >
> > Evidentemente, isso é temporário e logo logo a justiça federal recoloca
> > as coisas nos eixos, até porque já há divergências quanto à
> > interpretação de direitos autorais na nova lei que o Brasil pretende
> > adotar e as pressões das grandes corporações de conteúdo (cinema, música
> > e livros)  somada às das corporações de software serão grandes,
> > insuportáveis, junto ao governo americano para pressionar o Brasil e
> > mesmo sobre o governo brasileiro.
> >
> > De Lucca
> >
> > Emílio Wuerges escreveu:
> >> O link e' esse aqui.
> >> Parece que uma empresa de MG com software pirata da Microsoft e da
> >> Autodesk estava sendo processada e o juiz deu ganho de causa a empresa
> >> processada.
> >>
> >> http://meiobit.com/67568/pirata-brasileiro-1-x-software-americano-0/
> >>
> >> Interessante a parte:
> >>
> >> Ainda de acordo com o relator, segundo a Lei 9.609 (conhecida como Lei
> >> do Software), “os direitos relativos à proteção da propriedade
> >> intelectual de programa de computador e sua respectiva comercialização
> >> são assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior desde que o
> >> país de origem do programa conceda direitos equivalentes aos
> >> brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil”.
> >>
> >>
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> Emilio Wuerges
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> UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
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