[GUFSC] Lei de copyright americana esta sendo testada nos tribunais brasileiros

[Emílio Wuerges]

Ola' Professor,

Realmente o texto do meiobit esta ruim, mas a noticia e' importante.
A partir dela poderiamos nos preocupar com oq pode acontecer em outros
casos, por exemplo:
Um software brasileiro sob a GPL, teria tratamento tal nos EUA?

Lei parece ser igual programa, se nao for testada direito nao se pode
garantir que funciona.

2010/6/10 Jose Eduardo De Lucca <delucca em inf.ufsc.br>:
> Emilio.
> Tua interpretação do caso está correta, mas o texto lá do meiobit está
> super enviesado, mal escrito, o cara que leu em inglês não entendeu e
> quando escreveu, piorou o caso (aliás, para variar, não tem vez que eu
> leia algo daquele site que esteja minimamente ok)
>
> Na lista PSL-Brasil foi apresentado o assunto: Até agora, ninguém foi
> condenado a nada. Houve uma sentença em primeira instância contra o
> pedido da MS (e, claro, a MS vai recorrer). O argumento admitido pelos
> juízes foi justamente o da não-reciprocidade da lei americana (ou seja,
> a lei lá é diferente da lei cá). Como tal, os direitos das empresas
> americanas não precisam ser respeitados aqui - princípio da nossa
> diplomacia.
>
> Evidentemente, isso é temporário e logo logo a justiça federal recoloca
> as coisas nos eixos, até porque já há divergências quanto à
> interpretação de direitos autorais na nova lei que o Brasil pretende
> adotar e as pressões das grandes corporações de conteúdo (cinema, música
> e livros)  somada às das corporações de software serão grandes,
> insuportáveis, junto ao governo americano para pressionar o Brasil e
> mesmo sobre o governo brasileiro.
>
> De Lucca
>
> Emílio Wuerges escreveu:
>> O link e' esse aqui.
>> Parece que uma empresa de MG com software pirata da Microsoft e da
>> Autodesk estava sendo processada e o juiz deu ganho de causa a empresa
>> processada.
>>
>> http://meiobit.com/67568/pirata-brasileiro-1-x-software-americano-0/
>>
>> Interessante a parte:
>>
>> Ainda de acordo com o relator, segundo a Lei 9.609 (conhecida como Lei
>> do Software), “os direitos relativos à proteção da propriedade
>> intelectual de programa de computador e sua respectiva comercialização
>> são assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior desde que o
>> país de origem do programa conceda direitos equivalentes aos
>> brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil”.
>>
>>
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>



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Emilio Wuerges
LAPS - Laboratorio de Automacao de Projeto de Sistemas
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
Brasil