[GUFSC] Ameaca ao software livre na UFSC?

[Rafael R Obelheiro]

On Sat, Feb 15, 2003 at 06:50:49PM -0200, Ricardo Grützmacher wrote:
> 
> > Descobri hoje que existe uma resolucao do Conselho Universitario da
> > UFSC que dispoe sobre "a propriedade e a gestão de direitos relativos
> > à *propriedade intelectual* no âmbito da Universidade". 
> 
> Eu também não sou advogado mas sendo leitor razoavelmente assíduo da FSF 
> e ter participado da palestra Copyrights, Registered Patents and Marks x 
> GNU/FSF Licenses onde o professor de direito  Tarcísio Queiroz Cerqueira 
> confirmou estas informações posso afirmar o seguinte:
> (http://www.softwarelivre.org/forum/index.php?menu=sessao)
> 
> Não existe consenso sobre o que signifique ``propriedade intelectual''.
> Não existe uma definição no direito que defina ``propriedade 
> intelectual'', portanto o seu uso deve ser desestimulado.

A resolucao do CUn define o que e' considerado "propriedade
intelectual" para os seus propositos, de modo que isso e' irrelevante.

> Agora me chamou a atenção o seguinte artigo:
> 
> FHC anuncia pacote para Ciência e Tecnologia
> http://www.unaberta.ufsc.br/materia.php?id=3042
> 
> Nesta passagem:
> 
> [...] As patentes passarão a ser reconhecidas em avaliações de mérito 
> dos pesquisadores, como ocorre hoje com os artigos de publicações 
> científicas. O projeto também garante ao pesquisador participação nos 
> ganhos econômicos auferidos pela instituição com a exploração de suas 
> criações.
> [...]
> 
> Eu entendo que isto significa que a partir de agora aqueles 
> pesquisadores que mais restringirem seu conhecimento do público serão os 
> que mais ganharão investimentos (dinheiro público) para continuar 
> produzindo conhecimento restrito aos pagadores de impostos.

E' esta a minha impressao, tambem.

> Como pode uma universidade que estabeleceu para si a seguinte missão:
> 
>     http://www.ufsc.br/paginas/subpaginas/missao.htm
> 
>     A Universidade Federal de Santa Catarina tem por finalidade
>     "produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico,
>     artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser
>     humano para o exercício profissional, a reflexão crítica,
>     solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção
>     de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade de
>     vida".
> 
>     (Missão aprovada pela Assembléia Estatuinte em 04/06/93).
> 
> 
> pode incentivar a criação de patentes e conseqüentemente restringir o 
> conhecimento aqui produzido?
> Isto não é contra a missão de socializar? Isto não vai contra a idéia de 
> universidade pública?

Parece que sim, mas suponho que existam muitas opinioes em contrario.

> > Nao sei ate' que ponto isso pode impedir que softwares desenvolvidos
> > na UFSC sejam licenciados como SL; acho ate' que nao pode, pois, se
> > nao me engano, isso tem a ver com direito autoral e nao com
> > propriedade intelectual.
> 
> Não há como tirar esta conclusão pois não sabemos o que é ``Propriedade 
> Intelectual''.

Sabemos, pois esta' definido na resolucao.

> > Entretanto, mesmo que um software seja livre
> > ele pode estar coberto por uma patente (da UFSC) que exija o pagamento
> > de royalties, o que reduziria ou mesmo anularia a sua liberdade. 
> > (IMPORTANTE: Nao sou advogado, esta interpretacao baseia-se apenas 
> > em discussoes que acompanhei envolvendo projetos de SL, e pode nao estar
> > correta).
> 
> Acho que esta resolução dificultará muito a produção de SL caso haja 
> fiscalização.

Talvez sim, talvez nao. O mais provavel e' que retarde o processo,
pois a resolucao (art. 5o) diz que a CGPI tem 90 dias para decidir se
quer patentear alguma coisa.

> > A resolucao esta' disponivel na web:
> > 
> > http://notes.ufsc.br/aplic/resocons.nsf/eab68f213e7101c80325638c005e9041/c8b105a0e7167a3103256c0d006707bc?OpenDocument
> > 
> > Caso alguem tenha problemas com a URL acima, use a opcao de pesquisa
> > ("CUn/014" funciona) em 
> > 
> > http://notes.ufsc.br/aplic/resocons.nsf
> 
> A página de pesquisa também está com problemas.
> 
> Tens outra rota para indicar?

Curiosamente o servidor saiu do ar. Consegui recuperar o texto da 
resolucao no cache do meu navegador, estou enviando-o em uma mensagem
separada.

Um abraco,
Rafael.