[GUFSC] Ameaca ao software livre na UFSC?

[Ricardo Grützmacher]

> Descobri hoje que existe uma resolucao do Conselho Universitario da
> UFSC que dispoe sobre "a propriedade e a gestão de direitos relativos
> à *propriedade intelectual* no âmbito da Universidade". 

Eu também não sou advogado mas sendo leitor razoavelmente assíduo da FSF 
e ter participado da palestra Copyrights, Registered Patents and Marks x 
GNU/FSF Licenses onde o professor de direito  Tarcísio Queiroz Cerqueira 
confirmou estas informações posso afirmar o seguinte:
(http://www.softwarelivre.org/forum/index.php?menu=sessao)

Não existe consenso sobre o que signifique ``propriedade intelectual''.
Não existe uma definição no direito que defina ``propriedade 
intelectual'', portanto o seu uso deve ser desestimulado.

Deve-se ao invés falar de Patentes, Copyrights, Marcas separatamente 
pois é assim que as questões são estabelecidas e tratadas legalmente.
http://www.fsf.org/philosophy/words-to-avoid.html#IntellectualProperty
http://www.fsf.org/philosophy/words-to-avoid.pt.html#IntellectualProperty


A resolucao
> CUn/014/2002 data de 25.06.2002 (bastante recente, portanto) e entrou
> aparentemente em vigor a partir de 30.07.2002 (quando teria sido
> publicada no Boletim Oficial da UFSC).

Eu lembro de ter ouvido falar algo na época.
Achei notícias em:

Propriedade intelectual é tema de seminário
http://www.unaberta.ufsc.br/materia.php?id=1573

Começa Seminário de Propriedade Intelectual
http://www.unaberta.ufsc.br/materia.php?id=1577

Evento de Propriedade Intelectual começa às 9
http://www.unaberta.ufsc.br/materia.php?id=1575


Agora me chamou a atenção o seguinte artigo:

FHC anuncia pacote para Ciência e Tecnologia
http://www.unaberta.ufsc.br/materia.php?id=3042

Nesta passagem:

[...] As patentes passarão a ser reconhecidas em avaliações de mérito 
dos pesquisadores, como ocorre hoje com os artigos de publicações 
científicas. O projeto também garante ao pesquisador participação nos 
ganhos econômicos auferidos pela instituição com a exploração de suas 
criações.
[...]

Eu entendo que isto significa que a partir de agora aqueles 
pesquisadores que mais restringirem seu conhecimento do público serão os 
que mais ganharão investimentos (dinheiro público) para continuar 
produzindo conhecimento restrito aos pagadores de impostos.


A falta de coerência me parece ser cada vez maior.

Na época eu quiz participar destes eventos de ``Propriedade 
Intelectual'' que ocorreram na UFSC, mas devido às aulas e outros 
compromissos não pude ir.

Dede lá existe uma pergunta que não quer calar dentro de mim:

Como pode uma universidade que estabeleceu para si a seguinte missão:

    http://www.ufsc.br/paginas/subpaginas/missao.htm

    A Universidade Federal de Santa Catarina tem por finalidade
    "produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico,
    artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser
    humano para o exercício profissional, a reflexão crítica,
    solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção
    de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade de
    vida".

    (Missão aprovada pela Assembléia Estatuinte em 04/06/93).


pode incentivar a criação de patentes e conseqüentemente restringir o 
conhecimento aqui produzido?
Isto não é contra a missão de socializar? Isto não vai contra a idéia de 
universidade pública?


> Em resumo, toda a criacao intelectual (o que inclui software) realizada
> na UFSC ou usando seus recursos e' de propriedade da universidade, que
> tem a prerrogativa de decidir se deseja explorar (i.e., patentear) a
> criacao ou nao. 

Igualzinho como as empresas fazem.

> Nao sei ate' que ponto isso pode impedir que softwares desenvolvidos
> na UFSC sejam licenciados como SL; acho ate' que nao pode, pois, se
> nao me engano, isso tem a ver com direito autoral e nao com
> propriedade intelectual.

Não há como tirar esta conclusão pois não sabemos o que é ``Propriedade 
Intelectual''.

> Entretanto, mesmo que um software seja livre
> ele pode estar coberto por uma patente (da UFSC) que exija o pagamento
> de royalties, o que reduziria ou mesmo anularia a sua liberdade. 
> (IMPORTANTE: Nao sou advogado, esta interpretacao baseia-se apenas 
> em discussoes que acompanhei envolvendo projetos de SL, e pode nao estar
> correta).

Acho que esta resolução dificultará muito a produção de SL caso haja 
fiscalização.


> A resolucao esta' disponivel na web:
> 
> http://notes.ufsc.br/aplic/resocons.nsf/eab68f213e7101c80325638c005e9041/c8b105a0e7167a3103256c0d006707bc?OpenDocument
> 
> Caso alguem tenha problemas com a URL acima, use a opcao de pesquisa
> ("CUn/014" funciona) em 
> 
> http://notes.ufsc.br/aplic/resocons.nsf

A página de pesquisa também está com problemas.

Tens outra rota para indicar?


At.
Ricardo.