[GUFSC] Ameaca ao software livre na UFSC?

[Rafael R Obelheiro]

Prezados, 

Descobri hoje que existe uma resolucao do Conselho Universitario da
UFSC que dispoe sobre "a propriedade e a gestão de direitos relativos
à propriedade intelectual no âmbito da Universidade". A resolucao
CUn/014/2002 data de 25.06.2002 (bastante recente, portanto) e entrou
aparentemente em vigor a partir de 30.07.2002 (quando teria sido
publicada no Boletim Oficial da UFSC).

Em resumo, toda a criacao intelectual (o que inclui software) realizada
na UFSC ou usando seus recursos e' de propriedade da universidade, que
tem a prerrogativa de decidir se deseja explorar (i.e., patentear) a
criacao ou nao. 

Nao sei ate' que ponto isso pode impedir que softwares desenvolvidos
na UFSC sejam licenciados como SL; acho ate' que nao pode, pois, se
nao me engano, isso tem a ver com direito autoral e nao com
propriedade intelectual. Entretanto, mesmo que um software seja livre
ele pode estar coberto por uma patente (da UFSC) que exija o pagamento
de royalties, o que reduziria ou mesmo anularia a sua liberdade. 
(IMPORTANTE: Nao sou advogado, esta interpretacao baseia-se apenas 
em discussoes que acompanhei envolvendo projetos de SL, e pode nao estar
correta).

A resolucao esta' disponivel na web:

http://notes.ufsc.br/aplic/resocons.nsf/eab68f213e7101c80325638c005e9041/c8b105a0e7167a3103256c0d006707bc?OpenDocument

Caso alguem tenha problemas com a URL acima, use a opcao de pesquisa
("CUn/014" funciona) em 

http://notes.ufsc.br/aplic/resocons.nsf


Um abraco,
Rafael.