[GUFSC] Patentes podem prejudicar desenvolvimento da ciência

[Ricardo Grützmacher]

http://www.comciencia.br/noticias/2003/17abr03/patentes.htm


  Segundo Sociedade Real de Ciências, do Reino Unido, "mentalidade da 
corrida do ouro pelas patentes" estaria prejudicando o desenvolvimento 
da ciência

O atual sistema de patentes está dificultando o desenvolvimento da 
ciência e está prejudicando, em consequência, doentes que esperam pelo 
desenvolvimento de novos medicamentos. Este é o diagnóstico feito pelo 
Royal Society, a Sociedade Real de Ciências (uma equivalente à SBPC 
brasileira), sobre o efeito das patentes na pesquisa científica do Reino 
Unido. Especialmente em áreas como a genética e a computação os 
pesquisadores estão tendo o seu trabalho atrasado pois as patentes tem 
um escopo muito amplo e são concedidas quando os trabalhos ainda estão 
em sua fase inicial. As críticas da Sociedade estão no documento Keeping 
Science Open: the Effects of Intellectual Property Policy on the Conduct 
of Science (Mantendo a Ciência Aberta: os efeitos das políticas 
propriedade intelectual na condução da ciência).

De acordo com o vice-presidente da Sociedade Real, John Enderby, o 
patenteamento está impedindo o desenvolvimento, por outros 
pesquisadores, de trabalhos correlatos ao patenteado. Ele critica 
especialmente as "patentes proféticas", concedidas para contemplar 
utilidades futuras ainda não concretizadas. De acordo com esse sistema, 
um pesquisador que tenha patenteado, por exemplo, uma sequência de 
genes, tem o monopólio sobre essa sequência e pode impedir outros de 
investigá-la. Se nesse período de 20 anos alguma utilidade é descoberta 
o pesquisador ganha rios de dinheiro.

Enderby acredita que deve haver um mecanismo de recompensa aos 
pesquisadores mas vê que, atualmente, muitos estão obtendo lucros que 
não merecem.

Outro problema do sistema de patentes é a pressão criada sobre 
pesquisadores e sobre os escritórios de patentes. No primeiro caso, há a 
pressão dos financiadores públicos para que os pesquisadores desenvolvam 
pesquisas que dêem origem a patentes, em detrimento da pesquisa básica e 
das engenharias. Já os escritórios de patentes sofrem grande pressão dos 
investidores privados, em especial empresas de biotecnologia e de 
software, que investiram grandes somas de dinheiro e frequentemente 
requerem patentes inapropriadas.

O grande impulso para a ampliação do sistema de patentes em escala 
mundial se deu com o Trade-related Aspects of Intellectual Property 
Rights, o acordo Trips, estabelecido pela Organização Mundial do 
Comércio, em 1994. Este acordo permitiu o patenteamento de organismos 
vivos e criou as bases legais para o sistema mundial de propriedade 
intelectual.

No Brasil, a busca por patentes tem também mobilizado as universidade e 
as agências financiadoras de pesquisas, que vêem nesse instrumento um 
meio para ampliar o financiamento privado às instituições e para 
impulsionar a indústria nacional no mercado mundial. Com as patentes 
busca-se também impedir a apropriação indevida das inovações 
desenvolvidas com financiamento público.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Propriedade 
Intelectual (INPI), Luiz Otávio Beaklini, a patente sobre o gene da 
bactéria Xylella fatidiosa, sequenciado por uma equipe de pesquisadores 
financiados pela Fapesp, teve que ser requerida nos EUA para garantir a 
proteção para o trabalho realizado. O Brasil não aceita a patente sobre 
seres vivos, somente sobre processos técnicos. Consequentemente, 
Beaklini explica que é necessário que as instituições internacionais 
registrem também suas patentes no Brasil para que elas tenham validade. 
"É de interesse dos norte-americanos que o Brasil reconheça 
automaticamente as patentes registradas nos EUA e isso vem sendo 
requerido em negociações como a da Área de Livre Comércio das Américas 
(Alca) mas o governo brasileiro tem resistido a essas pressões", diz.

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