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[Altamir Dias]

Microsoft perde apelação contra Comissão Européia

Plantão | Publicada em 17/09/2007 às 06h40m
BBC

A Corte Européia de Primeira Instância rejeitou nesta segunda-feira a 
apelação da Microsoft na longa disputa com a Comissão Européia sobre a 
lisura das práticas comerciais da empresa na Europa.

A Corte manteve o veredicto anterior de que a Microsoft abusou de sua 
posição dominante no mercado.

Em 2004, um inquérito concluiu que a Microsoft era culpada de impedir a 
competição entre as empresas do mercado de softwares e ordenou que ela 
revelasse os códigos do sistema operacional Windows.

A Microsoft tem dois meses para entrar com novo apelo na Corte Européia 
de Justiça, a maior instância judiciária da União Europeía.

Na época, a Microsoft também foi condenada a pagar uma multa recorde de 
497 milhões de euros (cerca de R$ 1,309 bilhão).

Nesta segunda-feira, a Microsoft foi ordenada a pagar 80% dos custos 
legais da Comissão. Já a Comissão terá que pagar uma parte específica 
dos custos da Microsoft.

A Corte rejeitou apenas uma pequena parte da decisão da Comissão 
Européia, que estabelecia a criação de um órgão independente para 
monitorar o comportamento da Microsoft.

Em 2004, a Microsoft foi orientada a fornecer informações sobre o 
sistema operacional Windows a seus concorrentes, para que outras 
empresas pudessem desenvolver programas que funcionem bem no sistema 
operacional da Microsoft, o mais usado do mundo.

A empresa também foi obrigada a produzir uma versão de seu sistema de 
operação Windows sem o software Media Player.

No ano passado, a Microsoft foi ordenada a pagar multas diárias que 
alcançaram um total de 280,5 milhões de euros (cerca de R$ 738 milhões) 
em um período de seis meses, por não ter cumprido as decisões de 2004.

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      _/_/_/_/ _/_/_/_/_/ _/_/_/_/_/   Prof. Altamir Dias, Dr. Eng.
     _/       _/  _/  _/ _/            Departamento de Eng. Mecânica
    _/_/_/   _/  _/  _/ _/ UFSC        Universidade Federal de SC
   _/       _/  _/  _/ _/              88.040-900 - Florianópolis-SC
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