[GUFSC] Fw: Software livre

[Carlos Alberto Brandão Barbosa Leite]

Agência Carta Maior - Direitos Humanos

ASAS OU AMARRAS?

Guerra da propriedade intelectual definirá futuro do software livre

Softwares livres como o sistema operacional GNU-Linux ganham cada vez mais
espaço entre usuários de diversas categorias pelos mais variados motivos.
Para professora inglesa de Direito, porém, a grande batalha contra as
corporações do setor ainda está por vir.

Maurício Hashizume    24/08/2004

Brasília * Adotado cada vez mais por usuários de diversas categorias pelos
mais variados motivos, o software livre (com código-fonte aberto e
não-proprietário) chega a sua fase *adulta*. O futuro de programas de
computador como o sistema operacional GNU-Linux, alternativa ao Windows
pertencente a Microsoft, dependerá do resultado de uma verdadeira guerra
entre os que defendem *asas* para proporcionar vôos livres de criatividade
ou *amarras* para garantir lucros. A batalha decisiva, segundo a professora
de Direito Maureen O*Sullivan, da University of the West of England (UWE) do
Reino Unido, se concentrará na forma como a propriedade intelectual de
softwares será legalmente encarada.

Na opinião de Maureen, que participou de uma audiência pública sobre o tema
nesta terça-feira (24) na Câmara Federal, estamos diante de uma *armadilha
dos direitos e dos incentivos à propriedade intelectual*, sustentados na
argumentação do enriquecimento da sociedade e na criação de empregos. *Esses
argumentos sustentam que você tem direito ao que você criou e exclui outros
dessa criação, o que é uma postura filosófica baseada numa leitura errônea
dos trabalhos de um filósofo do século XVII*, explica a professora de
Direito. Dentro do escopo da proteção total à propriedade intelectual,
nenhum pesquisador se sentiria estimulado a produzir inovações se não
houvesse a garantia integral desse direito. O caso do próprio GNU-Linux pode
ser tomado como um paradigma diferente: o sistema operacional que tem como
símbolo o pingüim "Tux" conta com a contribuição de sete vezes mais
programadores voluntários do que a maior empresa privada de desenvolvimento
de software do globo.

*As leis de propriedade intelectual são o terreno das grandes
multinacionais. Afinal, elas praticamente escreveram e continuam escrevendo
as leis*, observa a especialista. *Este será o campo de batalha, a meu ver,
no qual companhias de software proprietário de software escolherão para
lutar*.

*A legislação de softare livre ainda está num estágio de crescimento em seu
desenvolvimento sócio-legal. Tem amadurecido como um fenômeno evidenciado em
sua larga adoção por todo o mundo, mas legalmente sua situação é precária*,
pondera Maureen. *Batalhas estão por vir e, se a experiência nos diz algo, é
que o esforço [para minar legalmente o software livre] será contínuo e
haverá muito mais manifestações [por parte das grandes corporações do
setor]. As posições são: software livre x software proprietário; leis
informais x legislação [consolidada]; [controvérsias] locais e mecanismos de
disputas informais x tribunais e leis consuetudinárias. Em suma, sociedade x
grandes empresas*.

De acordo com ela, já que todos os interesses conservadores têm trabalhado
em conjunto para criar o clima legal corrente (software proprietário, leis,
julgamentos e corporações), *todos os que advogam pelo software livre devem
unir forças e criar um ecossistema para proteger o recurso*. Para fazer
efetivamente isso, a professora recomenda uma formulação conjunta e
multi-setorial que envolva todos os movimentos organizados da sociedade
civil na elaboração de políticas contra uma legislação que favoreça as
empresas que exploram a propriedade intelectual de softwares.

Para dar um exemplo prático do poderio dessa articulação não-governamental,
Maureen recorreu à experiência da mobilização contra os alimentos
transgênicos ou organismos geneticamente modificados (OGMs) * que também
reuniu interesses de grandes empresas, tecnologia e aspectos sociais - na
Europa. A sociedade civil agiu de maneira tal nesse caso que os transgênicos
não puderam ser cultivados na Inglaterra e na Escócia por quatro anos, de
1999 a 2003. *Até os cientistas concluíram que todo os três grãos testados
estavam causando prejuízo ao meio ambiente, mas o governo quis ir adiante de
qualquer forma e autorizou o cultivo [de OGMs]*, conta. A sociedade civil
então se organizou basicamente pela Internet. Cidadãos e cidadãs deslocaram
os políticos do debate e negociaram diretamente com as multinacionais.
Resultado: 10 mil pessoas decidiram que arrancariam cada transgênico
plantado ao assinar um termo de compromisso organizado por um grupo que se
autodenominou *greengloves* (luva
s verdes).

O episódio dos transgênicos na Europa permite uma reflexão bastante
oportuna, na linha de raciocínio da professora. A democracia representativa
existe, frisa ela, porque o povo confiou sua representação aos políticos.
*Se isso não está mais funcionando, a democracia participativa ocupa uma
parte maior na sociedade e, mais cedo ou mais tarde, o povo dirá: *sem
representação, não há tributação**.

Fonte:
http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=2224&cd_editoria=004&coluna=reportagens

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