[GUFSC] [Fwd: [QuilomboDigital] Mais um Davi vence um Golias]

[Ricardo Grützmacher]

-------- Original Message --------
Subject: [QuilomboDigital] Mais um Davi vence um Golias
Date: Tue, 07 Jan 2003 18:47:58 -0200
From: "Paulino Michelazzo" <pmichelazzo@quilombodigital.org>
Reply-To: lista@quilombodigital.org
To: lista@quilombodigital.org

Se algúem conseguir a sentença original proferida pelo juri, favor me 
repassar.

Abraços

Jovem norueguês absolvido por decodificar DVDs
http://www.estadao.com.br/tecnologia/internet/2003/jan/07/121.htm

"A corte acredita que alguém que compra um filme em DVD que foi 
produzido legalmente tem acesso legal ao filme", diz o veredicto em 
favor do criador do DeCSS

Oslo - Um adolescente norueguês foi absolvido pela Justiça nesta 
terça-feira, num caso-chave que colocou o uso de novas tecnologias 
contra a proteção de copyrights. A corte decidiu que Jon Lech Johansen, 
de 19 anos, não violou as leis norueguesas ao criar a divulgar na 
Internet um programa que lhe permitiu assistir ao conteúdo de DVDs em 
seu computador.

Numa sentença unânime, de 25 páginas, a Corte da Cidade de Oslo, 
composta por três magistrados, declarou Johansen, ou "DVD-Jon", como 
ficou conhecido, inocente de todas as alegações, impondo uma derrota à 
indústria do entretenimento.

Johansen se disse "muito satisfeito" com a decisão. Já a Motion Pictire 
Association of America (MPAA, entidade que representa os grandes 
estúdios americanos de cinema) informou, por meio de sua porta-voz 
Phuong Yokitis, que "decidiu não emitir declarações e não fará comentários".

A acusação tem duas semanas para decidir apelar. Os promotores pediam 
uma sentença de prisão de 90 dias, a ser cumprida em liberdade, o 
confisco do computador de "DVD-Jon" e o pagamento das custas do processo.

Johansen tornou-se um herói popular entre os hackers, principalmente nos 
EUA, onde trava-se na Justiça uma batalha contra a lei de 1998 que 
proibiu programas como o DeCSS, que permite a cópia do conteúdo de DVDs 
para computadores.

A indústria cinematográfica havia desenvolvido o CSS, ou Content 
Scrambling System (Sistema de Embaralhamento de Conteúdo) para encriptar 
e evitar a cópia ilegal de filmes. Mas o CSS também impede que filmes em 
DVD sejam exibidos em certos tipos de equipamento.

Johansen disse ter recebido códigos de segurança de hackers baseados 
fora da Noruega, e que apenas usou as informações num programa que lhe 
permitiu assistir a DVDs em seu computador pessoal, que roda o sistema 
operacional Linux. Chamado DeCSS, o programa, uma vez divulgado na 
Internet, tornou inútil o protocolo de segurança CSS, uma vez que também 
permite copiar e distribuir o conteúdo de DVDs, passando por cima do 
sistema de proteção.

Por criar o DeCSS, Johansen foi acusado de "arrombar" a propriedade dos 
estúdios de cinema.

Mas a juíza Irene Sogn, ao ler o veredicto, disse que ninguém pode ser 
condenado por "arrombar sua própria propriedade", e que não há provas de 
que Johansen ou terceiros tenham usado o programa para acessar cópias 
piratas.

"A corte acredita que alguém que compra um filme em DVD que foi 
produzido legalmente tem acesso legal ao filme". A decisão afirma que o 
consumidor que adquire um DVD por meios legais tem direitos sobre o 
produto, "mesmo se os filmes forem exibidos de uma maneira que o 
fabricante não previu".

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Paulino Michelazzo
Secretário - ONG Quilombo Digital
http://www.quilombodigital.org
pmichelazzo@quilombodigital.org
Telefone: (0xx11) 8111-6264

"In a world without fences, who needs Gates?"

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