[GUFSC] Menos de 10% daprodução intelectual das universidades brasileiras está protegida

[Ricardo Grützmacher]

http://www.unaberta.ufsc.br/reportagem.php?id=4891

Menos de 10% da produção intelectual das universidades brasileiras está 
protegida

Amanda Miranda
As instituições federais de ensino têm protegido pouco os seus 
criadores. Apesar do país ser considerado o 18o. do mundo em produção 
científica, apenas cerca de 10 % do conhecimento gerado nas 
universidades é devidamente registrado.

Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Propriedade 
Intelectual (INPI), das universidades brasileiras apenas 20 possuem 
órgãos gerenciadores de Propriedade Intelectual. Destes, os que mais 
encaminham pedidos de patentes são, respectivamente, o Escritório de 
Difusão de Serviços Tecnológicos (Edistec), da Universidade de Campinas 
(Unicamp) e a Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica 
(CteIT), da Universidade Federal de Minas Gerais. No ano passado foram 
144 pedidos da Unicamp e 46 da UFMG.

A Coordenadoria de Gestão de Propriedade Intelectual da UFSC (Cogepi), 
dirigida pelo professor Luiz Otávio Pimentel já encaminhou, este ano, 11 
pedidos de concessão de patentes. Funcionando há dois meses, o órgão, 
além de colaborar na negociação de convênios e contratos de 
transferência de tecnologia, fornece proteção jurídica para aqueles que 
utilizam o ambiente universitário durante o desenvolvimento de 
pesquisas. Em troca, parte do lucro gerado é revertido para a instituição.

Porém, não são somente os pesquisadores auxiliados por um núcleo 
especial que têm os direitos assegurados. Qualquer criador de livros, 
novas tecnologias e até mesmo de desenhos é amparado pela legislação 
brasileira. De acordo com os artigos 184 a 196 do Código Penal 
Brasileiro, quem viola um direito autoral ou comete um crime contra as 
patentes, pode ser condenado de três meses a um ano de prisão.

Segundo o professor do Curso de Direito, José Isaac Pilatti, a leis de 
propriedade intelectual, ao mesmo tempo em que protegem o inventor e 
estimulam a produção, acabam sendo um obstáculo ao desenvolvimento do 
país e ao interesse coletivo. "Claro que deve haver uma tutela ao 
direito do criador, mas se ela for excessiva pode dar margem a um 
conflito entre o interesse coletivo e o pessoal", comenta. Como exemplo, 
ele cita o caso das patentes de remédios. "Não é justo nem ético, os 
grandes laboratórios permanecerem isentos de responsabilidade social 
perante a epidemia de AIDS", analisa Pilatti.

O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), 
doutor José Antônio Faria Correa, concorda parcialmente com a opinião de 
Pilatti. Segundo ele as leis existem, mas faltam juizes para aplicá-las. 
"Os titulares do direito já dispõe de um aparato legal e de um arsenal 
de medidas. O problema está no aparelhamento do Judiciário, que conta 
com pouquíssimos juizes", afirma.
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It's most certainly GNU/Linux, not Linux. Read more at
http://www.gnu.org/gnu/why-gnu-linux.html.